Venezuela Aumenta A Sua Resiliência Institucional Com A Nova Lei De Fiscalização Das ONGs

Com essa medida o governo venezuelano garante um maior nível de estabilidade para o país, protegendo as instituições públicas e a própria sociedade civil contra tentativas de subversão emanadas a partir do exterior.

Raphael Machado

Uma boa notícia veio da Venezuela essa semana, com a aprovação em segunda discussão, na Assembleia Nacional, de uma lei que pretende enfrentar um dos grandes problemas políticos contemporâneos: a atuação livre e, usualmente, irresponsável das chamadas “ONGs”.

As ONGs (Organizações Não Governamentais) são associações privadas, formadas por grupos de interesse, supostamente sem fim lucrativo, cuja finalidade é influenciar a esfera pública na promoção de algum tipo de pauta, não raro visando suplementar ou substituir a ação do Estado.

Dito dessa forma pareceria algo absolutamente inocente. E, de fato, muitas das ONGs são constituídas por pessoas honestas, não raro interessadas em caridade social, na defesa dos animais e outros temas do tipo. Mas o mundo contemporâneo tem visto, por outro lado, a emergência em escala internacional das ONGs como agentes políticos e geopolíticos transnacionais, em muitos casos suficientemente poderosos a ponto de promover mudanças de regime ou de manipular profundamente a cultura nacional.

E o fato de que as ONGs se apresentam como “associações sem fim lucrativo” não as impede de movimentarem, não raro, centenas de milhões de dólares ao ano, especialmente se estivermos falando das maiores e mais famosas – dólares vindos de fundações como a Open Society de George Soros, ou mesmo de governos estrangeiros da América do Norte e Europa Ocidental.

Apenas os ingênuos ignoram que, na maioria dos contextos organizacionais, quem paga as contas é quem determina as pautas.

Nesse sentido, ao mesmo tempo em que seguem sendo subestimadas e ignoradas juridicamente na maioria dos países do mundo, as ONGs são suficientemente influentes para manipular a opinião pública, treinar militantes e até mesmo influenciar leis, não apenas dentro dos países como no âmbito internacional. A ONU, por exemplo, em suas discussões sobre supostas “violações de direitos humanos”, sempre se apoia em relatórios preparados por ONGs – as quais, portanto, estão em posição de moldar a imagem planetária em relação a algum país ou governo.

Isso é poder demais para que possa seguir operando livremente sem fiscalização, controle e supervisão dos poderes públicos constituídos.

Para que se entenda isso basta recordar o papel das ONGs preparando ao longo dos anos as sementes da Primavera Árabe, por meio do treinamento de “jornalistas independentes”, “ativistas por democracia” e “defensores dos direitos humanos”, que pouco a pouco foram minando a confiança popular em governos como, por exemplo, o de Gaddafi – até que o país se desintegrou em uma guerra civil que não terminou até hoje, 13 anos depois.

Não por acaso, ao longo dos últimos anos, vários governos soberanos têm tentado impor limites e controles à atuação dessas associações, principalmente no que concerne o seu financiamento, o uso do dinheiro recebido e o grau de sua influência na política e nas instituições.

O governo russo, por exemplo, promulgou em 2012 uma lei sobre “agentes estrangeiros” que categoriza ONGs que recebem financiamento do exterior, bem como seus funcionários, como “agentes estrangeiros”, obrigando-as a auditorias frequentes e limitando a sua participação em atividades políticas. A Hungria, por sua vez, em 2017, aprovou uma lei sobre transparência de organizações que recebem financiamento estrangeiro, a qual limita a quantidade de dinheiro recebido, como ele é aplicado, bem como obriga a prestação de contas. Mais recentemente, em 2024, a Eslováquia e a Geórgia fizeram o mesmo, o que gerou ondas de protestos, condenações internacionais (especialmente dos EUA e da UE) e tentativas de desestabilização.

Hipocritamente, até os EUA possuem uma lei anti-ONGs, que obriga auditorias a quaisquer pessoas e organizações que representem interesses estrangeiros.

Retornando à Venezuela, a recém-aprovada “Lei de fiscalização, regularização, atuação e financiamento das organizações não governamentais e organizações sociais sem fins lucrativos” é bastante moderada; ela simplesmente proíbe organizações sectárias e extremistas, obriga o registro público das ONGs, a publicização das fontes de financiamento e dos bens, proíbe a participação das ONGs em atividades típicas de partidos políticos bem como a sua transferência de fundos para organizações políticas e impede a participação de estrangeiros nessas ONGs.

Essa lei vem em um momento importante na medida em que se percebeu que a maioria das tentativas de desestabilização na Venezuelana sempre veio acompanhada do envolvimento de ONGs, seguindo um padrão já tornado notório no plano internacional.

Com essa medida, portanto, o governo venezuelano garante um maior nível de estabilidade para o país, protegendo as instituições públicas e a própria sociedade civil contra tentativas de subversão emanadas a partir do exterior.

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