Moro é alvo de processos disciplinares no Judiciário brasileiro e, segundo juristas, ele e os demais envolvidos no escândalo conhecido como ‘Vaza Jato’, no qual o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol protagonizam um possível conluio; podem ser presos e ter os bens confiscados. Diante dos riscos, o ministro toma medidas desesperadas.
O nível de desespero do ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública no governo neofascista de Jair Bolsonaro (PSL) atingiu novas máximas, nesta sexta-feira, com a edição de uma portaria que, em tese, permite à pasta entrar com um pedido de extradição contra o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor-chefe da agência de notícias Intercept Brasil, com sedes nos EUA e no Brasil. A medida gerou imediata controvérsia nos meios jurídicos e intelectuais do país.
Moro é alvo de processos disciplinares nas esferas mais altas do Judiciário brasileiro e, segundo juristas, ele e os demais envolvidos no escândalo conhecido como ‘Vaza Jato’, no qual o ex-juiz e o procurador federal Deltan Dallagnol protagonizam um possível conluio para influir no resultado das últimas eleições presidenciais brasileiras, podem ser presos e ter os bens confiscados. Diante dos riscos, o ministro toma medidas desesperadas.
A edição da Portaria 666 é o caso mais recente; após coordenar, pessoalmente, uma operação da Polícia Federal, subalterna ao seu ministério, que se resumiu à prisão de supostos hackers em Araraquara, município no interior do Estado de São Paulo. Moro, contudo, não escapa dos processos, em curso, e menos ainda da análise de intelectuais e juristas brasileiros. Uma das mais contundente críticas foi publicada, nesta manhã, na página do sociólogo Gilson Caroni Filho.
Privacidade
“A Lava Jato não cometeu desvios ou excessos. Desde a origem, ela sempre foi uma organização criminosa. A portaria 666, assinada por Moro, com claro intuito de deportar Greenwald, revela bem mais do que perseguição a um profissional da imprensa. Mostra um animal acuado que, vendo seus crimes revelados, optou pelo terrorismo de Estado. Impossível prever os desdobramentos”, avalia Caroni Filho.
Em linha com a análise do professor de Sociologia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que o ministro Moro, atua como “chefe de quadrilha”.
A reação de Felipe Santa Cruz chega na esteira da revelação de que Moro telefonou para autoridades que teriam alvo dos supostos hackers presos pela Polícia Federal esta semana e informou que as mensagens obtidas seriam destruídas para que a privacidade delas fosse preservada.
— (Moro) usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas — disse Santa Cruz, a jornalistas.
Abuso
Presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) vai mais adiante e anuncia que, nesta sexta-feira, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) “contra as últimas ações arbitrárias de Sergio Moro”.
“Moro agiu em flagrante abuso de autoridade”, denuncia Gleisi, em uma rede social
“Estamos protocolando agora ‘Notícia de crime’ contra Sergio Moro no STF e representação na PGR. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade nos termos da Lei 4.898/65. Telefonou pessoalmente a autoridades para informar dos ‘hackears’ e dizer q elementos de provas seriam destruídos.
Para o ex-desembargador e atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a portaria do Ministério da Justiça, que pode significar a deportação de Greenwald, carrega traços bíblicos.
“‘…e o seu número é seiscentos e sessenta e seis.’ Apocalipse 13:18. Na Bíblia é o número do mal. Por coincidência, esse também é o número da Portaria editada hoje, que pode levar a atos ditatoriais. Defender o Brasil não significa fazer perseguições. É preciso ter bom senso”, escreveu Dino pelo Twitter.
Autenticidade
Além desta última representação junto ao STF e PGR, o quadro de dificuldades na esfera jurídica tanto para o ex-juiz quanto para o procurador Deltan Dallagnol se agrava diante da perícia contratada pelo diário conservador paulistano Folha de S.Paulo (FSP), que assegura a autenticidade da gravação de áudio atribuída a Dallagnol e divulgada no último dia 9.
No arquivo de som disponibilizado pela Intercept, o procurador diz que a proibição de entrevistas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado, era “uma notícia boa”. Segundo o parecer técnico elaborado pela empresa especializada em perícias Instituto Brasileiro de Peritos (IBP), não foram encontrados vestígios de descontinuidades ou eventos acústicos que indiquem a existência de cortes, inserções ou modificações no áudio.
Este, no entanto, estaria longe de ser o último dos problemas na extensa lista de Moro e Dallagnol. Os fatos mais importantes ainda não foram publicados. “Mas logo serão”, afirma Greenwald sobre a séria de reportagens sobre irregularidades da Operação Lava Jato.
Newbies
A qualidade e autenticidade do material sob análise da Intercept, segundo Greenwald, estão asseguradas pela fonte que lhe entregou os diálogos sobre a Operação Lava Jato. O conteúdo foi repassado à revista semanal de ultradireita Veja pelo próprio Greenwald.
Na mensagem, o editor da Intercept Brasil pergunta à fonte se ela havia lido uma reportagem da FSP sobre a invasão ao celular do ex-juiz. O título da matéria dizia que o hacker usou aplicativos do aparelho e trocou mensagens por seis horas.
“Posso garantir que não fomos nós”, responde a fonte, em mensagem transcrita de forma literal.
“Nós não somos ‘hackers newbies’ (amadores), a notícia não condiz com nosso modo de operar, nós acessamos Telegrama com a finalidade de extrair conversas e fazer justiça, trazendo a verdade para o povo”, concluiu.
Do CdB