Caso assuma a PPI, no entanto, Pazuello preservará o foro privilegiado, uma vez que secretarias especiais têm essa prerrogativa, o que ajudará o militar a evitar um possível mandado de prisão, deferido por um magistrado de Primeira Instância.
Com a posse do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em uma cerimônia discreta nesta terça-feira, o general Eduardo Pazuello permanecerá, até que seja nomeado para outro cargo no Poder Executivo, à mercê da Justiça de Primeira Instância. Pazuello responde a processos movidos contra ele junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deixa de ser o foro adequado para quem é acusado por crime de responsabilidade pela morte de dezenas de pacientes, nos hospitais de Manaus, por falta de oxigênio.
O Diário Oficial da União desta terça-feira não contém a posse de Queiroga ou a demissão de Pazuello, o que oferece a este último uma sobrevida até a próxima edição, na quarta-feira, para que seja efetivado seja em um ministério a ser criado ou, conforme chegou a circular em colunas na mídia conservadora, no comando da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Após o período vexatório de indefinição sobre o futuro do ministro demissionário, ocupar a instância responsável por concessões e parcerias do governo federal seria uma espécie de solução plausível, uma “saída honrosa” para Pazuello, que foi colocado para fora da pasta sob pesadas críticas, inclusive de aliados do governo, por sua condução catastrófica no enfrentamento à pandemia da covid-19.
Sem foro
Caso a solução seja adotada, a PPI tende a voltar à Secretaria-Geral da Presidência, cargo ocupado por Ônix Lorenzoni, que nomeou Martha Seillier para o posto, uma gestora de carreira muito elogiada dentro do governo. Pazuello, no entanto, não preenche os quesitos mínimos para o cargo, talhado para um perfil voltado ao setor econômico. A secretaria faz parte da estrutura do Ministério da Economia, mas já foi subordinada à Casa Civil.
Caso assuma a PPI, no entanto, Pazuello preservará o foro privilegiado, uma vez que secretarias especiais têm essa prerrogativa, o que ajudará o militar a evitar um possível mandado de prisão, deferido por um magistrado de Primeira Instância.
No núcleo militar do governo, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, houve quem indicasse Pazuello para a Secretária Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), em substituição ao almirante Flávio Rocha, que no dia 11 deste mês passou a acumular também o comando da Secretaria Especial de Comunicação (Secom).
Sem um posto para o general, assessores do Planalto começam a desconversar sobre a questão do foro privilegiado. Esta, afirmaram a jornalistas, nunca foi uma questão debatida pelo presidente, que manteve Pazuello no cargo em consideração a seus serviços prestados.
Fonte: CdB
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