O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do governo federal divulgou um comunicado relatando que o governo Jair Bolsonaro começou a impedir a investigação de casos de tortura.; segundo o texto, a iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), atualmente comandado por Damares Alves; entidade faz um apelo para o “imediato funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, bem como a garantia “do exercício amplo e pleno das funções dos peritos e peritas”
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do governo federal divulgou um comunicado relatando que o governo Jair Bolsonaro começou a impedir a investigação de casos de tortura. Segundo o texto, a iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), atualmente comandado por Damares Alves.
“Em pleno vigor democrático das Instituições e Leis desse país, este Mecanismo foi surpreendido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com a não autorização da viagem, portanto a negativa do dever de garantir o funcionamento deste Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, conforme estabelecido na Lei Federal nº 12.847/2013: Art. 12. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República garantirá o apoio técnico, financeiro e administrativo necessários ao funcionamento do SNPCT, do CNPCT e do MNPCT, em especial à realização das visitas periódicas e regulares previstas no inciso I do caput do art. 9ºpor parte do MNPCT, em todas as unidades da Federação.”, diz o comunicado.
Segundo o texto, “cumpre observar que a falta de nomeação dos membros da sociedade civil e de funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) enfraquece o necessário enfrentamento ao problema endêmico e sistemático de tortura, maus tratos, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes que assolam os locais de privação de liberdade em todo o país”.
“É de extrema urgência que o Governo Federal reestabeleça de imediato o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e volte a garantir o exercício amplo e pleno das funções dos peritos e peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”.
O presidente Jair Bolsonaro é conhecido também por causa de uma de suas principais bandeiras manifestadas publicamente, que é defesa da Ditadura Militar (1964-1985) e a pena de morte. Durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff em abril de 2016, por exemplo, ele exaltou Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi de São Paulo e torturador na ditadura. Ao proferir seu voto, ele disse que o coronel é o “pavor de Dilma”
Do Brasil 247
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