Os esperados áudios, nos quais Moro supostamente grava mensagens com sua voz peculiar e ordena aos procuradores da Lava Jato medidas que pudessem prejudicar a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendem a ser divulgados, nas próximas horas.
De malas prontas para uma agenda às pressas para os EUA, no próximo sábado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, precisará antes se explicar, na quarta-feira, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Além das denúncias atuais, Moro ainda terá que lidar, segundo apurou a reportagem do CdB, com o novo torpedo a ser disparado pela agência norte-americana de notícias Intercept Brasil.
Os esperados áudios, nos quais Moro supostamente grava mensagens com sua voz peculiar e ordena aos procuradores da Lava Jato medidas que pudessem prejudicar a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendem a ser divulgados, nas próximas horas. A audiência no Congresso acontece durante um momento em que o presidente Jair Bolsonaro intensifica a ‘fritura’ de seus colaboradores mais próximos.
Quanto a Moro, embora tenha promovido uma série de demonstrações e entrevistas de suposto apoio ao ministro que colaborou com a sua eleição, Bolsonaro deixou claro que ele não é digno de sua total confiança. Pesam, ainda, dúvidas quanto ao interesse financeiro do grupo de procuradores, liderados por Sérgio Moro, nas delações premiadas promovidas pela Operação Lava Jato.
Porcentagem
Para deteriorar, ainda mais, a condição delicada do ex-juiz federal de Curitiba, investigadores da Polícia Federal, de maneira independente segundo apurou o CdB, já colecionam dados sobre a captação milionária de recursos por parte do Ministério Público Federal (MPF) da capital paranaense.
Dados recentemente divulgados pela agência brasileira de notícias Pública revelam que, conforme o acordo de colaboração dos delatores, na Operação Lava Jato, os beneficiados com o relaxamento das sanções legais, no processo, precisariam pagar multa de R$ 1 milhão, cada.
“Uma porcentagem do que for devolvido pelos delatores irá para os ‘republicanos’ de Curitiba (no sentido de quem se apropria do que é público)”, afirma a reportagem.
“Segundo a Constituição de 88, qualquer quantia de dinheiro recuperada durante investigações de corrupção deve ser reparada à parte lesada. Em decisão de 2008, o próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entendeu que a destinação de montantes de acordos judiciais a órgãos de investigação configura ‘afronta ao princípio da impessoalidade’ e pode gerar dúvidas sobre a atuação dos procuradores e delegados, diante dos resultados buscados, durante a apuração”, acrescenta.
Multas
Este, porém, não foi o entendimento do MPF curitibano ou dos procuradores da Lava Jato. “Para estes cavalheiros, que estão em uma cruzada contra a corrupção, nem todo o dinheiro público ressarcido deve continuar sendo público. As cruzes e as espadas pesam e custam caro, não sendo de todo mal que haja ressarcimento aos próprios investigadores”, deduz.
“Segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da Lava Jato ligado a Moro, ‘os órgãos de persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes’. De fato, a força-tarefa da Lava Jato já incluiu em todos os acordos de leniência que está negociando uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis pela investigação de até 20% do valor das multas pagas pelas empresas”.
A inovação jurídica – de se destinar montantes ressarcidos aos órgãos de investigação que geraram a punição – não está prevista na Constituição. Motivo que levou a força-tarefa da Lava Jato a peticionar para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse momento, entra em cena o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que teve sua comunicação anexada ao acervo de conteúdos vazados à agência Intercept.
Critério
“O ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, negou o pedido. Na decisão, afirmou que ‘não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta%) desse valor a reparação devida à Petrobras’, que foi a empresa lesada. Determinou que 100% dos recursos desviados da Petrobras deveriam ser retornados para a estatal”, complementa Pública.
Ainda assim, os procuradores de Curitiba não teriam aceitado a determinação do STF. Em texto encaminhado à mídia conservadora o procurador Carlos Fernando Lima confessa que “percentual de 10% está sendo aplicado nos acordos de maior valor”.
“O critério foi muito simples. Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e [outra de] 20% para acordos de menor valor. Não existe obviamente nenhum fundamento científico nisso, mas se trata da construção de uma prática do direito sancionador negocial”, diz Fernando Lima, na mensagem publicada.
Delatores
“A estrutura de benefícios gerada no Foro de Curitiba, então, ganha impulso com os acordos de leniência da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa, multadas em R$ 1 bilhão e R$ 700 milhões, respectivamente, determinam 10% para a equipe de procuradores de Sergio Moro. Isso significa uma arrecadação total de R$ 170 milhões aos integrantes da Lava Jato”, apurou a Pública.
Ainda segundo a reportagem, “Deltan Dallagnol, procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, que dá inúmeras entrevistas alertando o ‘risco de se conter a Lava Jato’, tem interesses materiais profundos nas delações: foi o primeiro a atacar o arqui-corrupto Renan Calheiros quando este fez menção de discutir que a delação não podia ser exercida por pessoas presas. Janot, por sua parte, é chefe dos procuradores do MPF e eleito por seus pares, tendo interesse em que seja visto como peça chave do esquema das delações”.
De acordo com as contas do procurador Fernando Lima, uma vez contabilizados os 20% “devidos’ por Paulo Roberto Costa e outros delatores, além das empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, em acordos de leniência fechados, a força-tarefa da Lava Jato receberia mais de R$ 300 milhões na conta da Vara Federal de Curitiba”, acrescenta.
“Tais critérios ‘simples e sem nenhum fundamento científico’ são responsáveis, portanto, por encher os bolsos do herói do golpismo e da direita nacional, Sérgio Moro, Dallagnol e os procuradores de Janot, com a mesma verba que deveria ser restituída ao Tesouro e investida em saúde e educação”, conclui.
Do CdB
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