No Que Depender De Stuart Mill, Todo Pai Pode Cair Na Servidão Por Dívidas

Mill é, tal como Humboldt, um entusiasta do casamento como expressão de uma afeição cambiante, que pode se desfazer a qualquer momento.

Bruna Frascolla

Como vimos no último texto, em Sobre a liberdade, o liberal Stuart Mill defende o controle estatal sobre a procriação, que seria feito tanto para poupar da existência os pobres (criminalizando a sua reprodução), quanto para aumentar o salário da classe trabalhadora (a lei da oferta de da procura tornaria a mão de obra mais cara com sua escassez). Na verdade, as coisas não são tão simples: o sustento da prole é um poderoso motivo para pedir aumento, e é possível que patrões paguem baixos salários apenas para aumentar a margem de lucro. A ausência de espaço para negociação põe a nu o veio tecnocrático e antipolítico do liberalismo de Mill, ao menos nessa fase. (Depois Mill vira socialista, mas Sobre a liberdade é, de longe, a obra mais importante dele.)

Vimos também que a lei da oferta e da procura valeu, sim, mas para baixar os salários com o ingresso compulsório das mulheres no mercado de trabalho. E aí ficou-se com o pior dos mundos: dois salários são necessários para manter um lar com poucos filhos, dos quais a mulher nem sempre consegue cuidar.

Mas o malthusianismo parecia ser, em si mesmo, um motor do pensamento de Mill – já que ele era o promotor da atual guerra de todos contra todos nas famílias.

Vejamos bem: Mill é, tal como Humboldt, um entusiasta do casamento como expressão de uma afeição cambiante, que pode se desfazer a qualquer momento. “O barão Wilhelm von Humboldt”, diz ele no último capítulo, “declara estar convencido de que compromissos que envolvem relações ou serviços pessoais nunca deveriam ser legalmente condicionados a uma certa duração de tempo; e que o mais importante desses compromissos, o matrimônio, tendo a peculiaridade de que seus objetivos estarão frustrados a menos que os sentimentos de ambas as partes estejam em harmonia, não deveria requerer mais do que a declaração da vontade de umas das partes para dissolvê-lo”.

Mill admite que o casamento, por ele entendido como uma “relação estabelecida por contrato entre duas partes”, “cria uma série de obrigações”. Essa relação firmada em contrato traz “consequências estabelecidas para outros, se […] deu existência a uma terceira parte”, leia-se, o filho, de modo que, só havendo procriação, “criam-se obrigações por ambas as partes contratantes para com essas terceiras pessoas.” A obra é de 1859. A Inglaterra havia acabado de passar, em 1857, a Matrimonial Causes Act (Lei de causas matrimoniais), que considera o casamento um contrato civil em vez de um sacramento religioso. Àquela época, a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho era uma utopia. Mesmo assim, Mill só considerava que um homem tinha obrigações inerentes com a mulher que levara ao altar caso houvesse filhos – do contrário, poderia largá-la à própria sorte.

Vamos então aos filhos. No último texto, vimos que Mill pretende criminalizar a reprodução daqueles que não podem dar boas condições à prole – e ainda nem vimos quais condições seriam essas. No caso do divórcio, portanto, não há nenhuma excepcionalidade: os pais devem ter condições de arcar com certos custos da prole e ponto final, não interessando se estão casados ou divorciados, ou se foram apenas amantes. Como resolver isso numa época anterior ao exame de DNA, não se sabe – mas percebe-se que Mill, por mais que prezasse pela esposa e pela enteada, não prezava pelas vulnerabilidades das mulheres em geral.

Mill especifica as necessidades das crianças: a alimentação e, o que era novidade à época, educação formal. Diz ele no último capítulo de Sobre a liberdade: “Não é quase um axioma evidente por si mesmo que o Estado deve exigir e impor a educação, até certo nível, de cada ser humano que nasceu como seus cidadão? Mas existe alguém que não tenha medo de reconhecer e asseverar essa verdade? […] Em vez de ser exigido [na Inglaterra de então] um esforço ou um sacrifício para garantir a educação de um filho, [o pai] tem a opção de aceitar isso ou não, já que ela é fornecida gratuitamente! Ainda não se reconhece que trazer um filho ao mundo sem uma honesta perspectiva de ser capaz de não apenas de prover alimento para o seu corpo, mas também instrução e treinamento para a mente, é um crime moral contra sua prole infeliz; e que, se o progenitor não cumpre sua obrigação, o Estado deveria fazê-lo cumprir, à custa, tanto quanto possível, do progenitor.”

Será Mill, então, um defensor do ensino básico universal? Não. Tal defesa implicaria criar um currículo imparcial, coisa dificílima quando há várias religiões e teorias concorrentes. Assim, em nome da liberdade, o Estado fará bem em simplesmente se abster de ensinar. Mas o real motivo é econômico: “Se o governo se convencesse de que deve exigir para cada criança uma boa educação, poderia se livrar da preocupação de provê-la. Poderia deixar aos pais a obtenção da educação onde e como preferissem, e se contentar em pagar as mensalidades escolares das crianças das classes mais pobres.” À classe média são impostos custos educacionais por cada filho; aos pobres é dada uma educação de segunda. É um cenário muito diferente das antigas escolas públicas de elite, nas quais todos queriam colocar os filhos para estudar, e que serviam para a ascensão social de pobres diligentes e estudiosos.

O Estado milliano entraria somente na aplicação de uma prova para averiguar se a criança aprendeu o que tinha que aprender – e para levar o pai pobre a um campo de trabalhos forçados: “Se a criança se mostrar incapaz, o pai, a menos que tenha uma boa justificativa, deveria ser submetido a uma multa moderada, a ser paga, se necessário, com seu trabalho, e a criança deveria ser posta na escola à sua custa.” Não é impressionante? Mill consegue transformar o direito à educação num pretexto para criar um imposto sobre o filho e para escravizar os pobres. Ter filho, então, é assumir o risco de ir parar num campo de trabalhos forçados.

Toda essa discussão da família foi iniciada com o verdadeiro papel do Estado, que incluiria intervir no lar por causa do “quase despótico poder dos maridos sobre as mulheres”, que precisam “receber a proteção da lei”. Mill tira o Estado da esfera pública e o coloca no seio das famílias, voltando as mulheres contra os maridos, ao tempo que os estimula a abandoná-las. O lar se torna, então, o campo de uma autêntica guerra de todos contra todos, no qual os próprios filhos constituem uma ameaça.

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