Lula Lidera Protesto Contra Decisão Do STF Que Privatiza Petrobras

A transmissão contará, ainda, com personalidades de destaque na oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a exemplo do teólogo Leonardo Boff, do ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, Celso Amorim, e do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta deposta Dilma Rousseff, ambos do PT, lideram a partir das 15h, a manifestação virtual “Pela soberania nacional, em defesa do povo brasileiro”, em uma referência ao aniversário da estatal brasileira do petróleo Petrobras, que completa 67 anos. O protesto visa apresentar alternativas à agenda de privatizações do ministro Paulo Guedes (Economia).

O protesto ocorre apenas algumas horas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do Congresso para que a criação e venda de ativos de subsidiárias da Petrobras somente ocorressem se permitidas pelas Casas Legislativas.

Maioria

Em manifesto público, as instituições destacam não ser possível que empresas de prospecção, exploração e refino de petróleo; assim como serviços públicos de todas as esferas “tenham de viver a ameaça de extinção ou de privatização total ou parcial”. Como exemplo o manifesto cita os Correios, bancos públicos, serviços portuários, empresas de eletricidade, saneamento e transporte públicos. “Essas empresas atuam em setores estratégicos para a soberania nacional”.

Entre os organizadores, estão Comitê de Luta Contra as Privatizações, Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia.

A matéria foi vencida, no STF, com placar foi de 6 a 4. Votaram contra o Congresso os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. A favor da exigência de autorização, foram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Bolsonaro

Com isso, mantém-se a permissão de o governo alienar o controle acionário de subsidiárias, como foi feito na a Refinaria do Paraná (Repar) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), sem a obrigação de um processo licitatório.

Na manhã desta sexta-feira, Bolsonaro parabenizou o STF pela decisão de liberar o plano de venda de refinarias da Petrobras sem o aval do Legislativo.

“Parabenizo o STF, que no dia ontem, por 6 x 4, autorizou a Petrobras liberar venda de refinarias, sem o aval do Congresso”, disse o presidente em suas contas no Twitter e no Facebook. A decisão do Supremo representa uma vitória para o governo e às intenções de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.

Setor privado

Os ministros analisaram a ação de forma cautelar. Assim, a Corte ainda terá de debater novamente o assunto no futuro. A questão foi discutida no STF após pedido liminar do Legislativo para suspender a negociação dos ativos.

Os parlamentares argumentaram que, para a venda das refinarias, a Petrobras estaria burlando decisão do STF tomada no ano passado. Em 2019, a Corte proibiu o governo de vender uma ‘empresa-mãe’ sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

A maioria dos ministros do STF avaliou que o entendimento anterior não foi descumprido pela Petrobras, e que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado.

Fonte: CdB