A decisão foi motivada por mandado de segurança protocolado nesta semana pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa
Via CNN Brasil – O ministro Celso de Mello, decano do STF, intimou nesta quinta-feira 23/04 o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a esclarecer suposta omissão da Câmara em dar tramitação ao pedido de abertura de processo de impeachment contra Jair Bolsonaro. O ministro também enviou uma citação ao presidente, já que ele poderá ser afetado na ação.
A decisão foi motivada por mandado de segurança protocolado nesta semana pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa. Eles querem que o STF obrigue Maia a analisar, em 15 dias, um pedido de impeachment apresentado à Câmara. Antes de tomar sua decisão, Celso de Mello quer ouvir Maia e Bolsonaro.
“Esse período de inércia do presidente da Câmara não se mostra mais razoável, considerando que o presidente da República, ciente das inúmeras denúncias formuladas contra ele em razão do cometimento de atos que, em tese, configuram crime de responsabilidade, passou a travar uma disputa pessoal com governadores e com os próprios Poderes Constituídos, em especial o Poder Legislativo e este Supremo Tribunal, caracterizando o justo receito da reiteração delitiva”, diz trecho da ação.
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