África Do Sul, Membro Dos BRICS, Leva Sionismo A Tribunal

O caso de genocídio de Pretória contra Israel é crucial, não apenas para parar a carnificina de Tel Aviv em Gaza, mas também para fincar a primeira bandeira do multipolarismo nos tribunais do mundo: este é o primeiro caso de muitos que procurarão pôr fim à impunidade ocidental e restaurar o direito internacional como previsto na Carta da ONU.

Por Pepe Escobar

Nada menos do que o conceito completo de direito internacional será julgado esta semana em Haia. O mundo inteiro está assistindo.

Foi necessária uma nação africana, não uma nação árabe ou muçulmana, mas significativamente um membro do BRICS, para tentar quebrar as correntes de ferro implantadas pelo sionismo através do medo, do poder financeiro e de ameaças ininterruptas, escravizando não só a Palestina, mas também áreas substanciais da população do planeta.

Por uma reviravolta da justiça poética histórica, a África do Sul, uma nação que sabe uma ou duas coisas sobre o apartheid, teve de assumir uma posição moral elevada e ser a primeira a apresentar uma ação contra Israel do apartheid no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ).

O processo de 84 páginas, exaustivamente argumentado, totalmente documentado e apresentado em 29 de dezembro de 2023, detalha todos os horrores em curso perpetrados na Faixa de Gaza ocupada e seguidos por todos com um smartphone em todo o planeta.

A África do Sul pede ao TIJ – um mecanismo da ONU – algo bastante simples: declarar que o Estado de Israel violou todas as suas responsabilidades ao abrigo do direito internacional desde 7 de Outubro.

E isso, crucialmente, inclui uma violação da Convenção sobre Genocídio de 1948, segundo a qual o genocídio consiste em “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

A África do Sul é apoiada pela Jordânia, Bolívia, Turquia, Malásia e, significativamente, pela Organização de Cooperação Islâmica (OIC), que reúne as terras do Islã e constitui 57 Estados-membros, 48 dos quais abrigam uma maioria muçulmana. É como se estas nações representassem a esmagadora maioria do Sul Global.

O que quer que aconteça em Haia poderá ir muito além de uma possível condenação de Israel por genocídio. Tanto Pretória como Tel Aviv são membros do TIJ – portanto as decisões são vinculativas. A CIJ, em teoria, tem mais peso do que o Conselho de Segurança da ONU, onde os EUA vetam quaisquer factos concretos que manchem a auto-imagem cuidadosamente construída de Israel.

O único problema é que a CIJ não tem poder de execução.

O que a África do Sul, em termos práticos, pretende alcançar é que o TIJ imponha a Israel uma ordem para parar a invasão – e o genocídio – imediatamente. Essa deveria ser a primeira prioridade.

Uma intenção específica de destruir

Ler o requerimento completo da África do Sul é um exercício horrível. Isto é literalmente uma história em construção, bem diante de nós, vivendo no século 21, jovem e viciado em tecnologia, e não um relato de ficção científica de um genocídio ocorrendo em algum universo distante.

A candidatura de Pretória tem o mérito de traçar o Grande Quadro, “no contexto mais amplo da conduta de Israel em relação aos palestinianos durante os seus 75 anos de apartheid, a sua ocupação beligerante do território palestiniano, que durou 56 anos, e o seu bloqueio de 16 anos de Gaza.”

Causa, efeito e intenção estão claramente delineados, transcendendo os horrores que foram perpetrados desde a Operação Inundação de Al-Aqsa da resistência palestiniana, em 7 de Outubro de 2023.

Depois, há “atos e omissões de Israel que são capazes de constituir outras violações do direito internacional”. A África do Sul lista-os como “de carácter genocida, uma vez que estão empenhados com a intenção específica necessária ( dolus specialis ) de destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo”.

‘Os Fatos’, introduzidos na página 9 do requerimento, são brutais – variando desde o massacre indiscriminado de civis até a expulsão em massa: “Estima-se que mais de 1,9 milhão de palestinos, dentre a população de Gaza de 2,3 milhões de pessoas – aproximadamente 85 por cento da população população – foram forçados a abandonar as suas casas. Não há lugar seguro para onde fugir, aqueles que não podem sair ou se recusam a ser deslocados foram mortos ou correm risco extremo de serem mortos nas suas casas.”

E não haverá como voltar atrás: “Como observou o Relator Especial sobre os direitos humanos das pessoas deslocadas internamente, as habitações e as infra-estruturas civis de Gaza foram arrasadas, frustrando quaisquer perspectivas realistas de os deslocados de Gaza regressarem a casa, repetindo um longo história de deslocamento forçado em massa de palestinos por Israel.”

O Hegemon cúmplice

O item 142 do requerimento pode resumir todo o drama: “Toda a população enfrenta a fome: 93 por cento da população de Gaza enfrenta níveis críticos de fome, com mais de um em cada quatro enfrentando condições catastróficas” – com a morte iminente.

Neste contexto, em 25 de Dezembro – dia de Natal – o Primeiro-Ministro israelita, Benjamin Netanyahu, redobrou a sua retórica genocida, prometendo: “Não vamos parar, continuamos a lutar e estamos a aprofundar os combates nos próximos dias, e isso irá será uma longa batalha e não está perto de terminar.”

Assim, “com extrema urgência” e “enquanto se aguarda a decisão do Tribunal sobre o mérito deste caso”, a África do Sul pede medidas provisórias, a primeira das quais será que “o Estado de Israel suspenda imediatamente a sua ação militar” dentro e contra Gaza.”

Isto equivale a um cessar-fogo permanente. Cada grão de areia, do Neguev à Arábia, sabe que os psicopatas neoconservadores encarregados da política externa dos EUA, incluindo o seu ocupante senil e de estimação da Casa Branca, controlado remotamente, não são apenas cúmplices do genocídio israelita, mas também se opõem a qualquer possibilidade de cessar-fogo.

Aliás, tal cumplicidade também é punível por lei, de acordo com a Convenção do Genocídio.

Portanto, é um dado adquirido que Washington e Tel Aviv agirão sem restrições para bloquear um julgamento justo pelo TIJ, utilizando todos os meios de pressão e ameaças disponíveis. Isto enquadra-se no poder extremamente limitado exercido por qualquer tribunal internacional para impor o Estado de direito internacional à combinação excepcionalista Washington-Tel Aviv.

Enquanto um Sul Global alarmado é levado a agir contra o ataque militar sem precedentes de Israel a Gaza, onde mais de 1% da população foi assassinada em menos de três meses, o Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita arregimentou as suas embaixadas para pressionar diplomatas e políticos do país anfitrião a emitir rapidamente uma “declaração imediata e inequívoca nos seguintes termos: Declarar pública e claramente que o seu país rejeita as alegações ultrajantes, absurdas e infundadas feitas contra Israel”.

Será bastante esclarecedor ver quais nações cumprirão a ordem.

Quer os atuais esforços de Pretória tenham sucesso ou não, este caso será provavelmente apenas o primeiro do genero apresentado em tribunais de todo o mundo nos próximos meses e até anos. Os BRICS – dos quais a África do Sul é um Estado membro crucial – fazem parte da nova onda de organizações internacionais que desafiam a hegemonia ocidental e a sua “ordem baseada em regras”. Estas regras não significam nada; ninguém os viu.

Em parte, o multipolarismo surgiu para corrigir o afastamento de décadas da Carta das Nações Unidas e avançar para a ilegalidade incorporada nestas “regras” ilusórias. O sistema de Estado-nação que sustenta a ordem global não pode funcionar sem o direito internacional que o assegura. Sem a lei, enfrentamos guerra, guerra e mais guerra; o universo ideal de guerra sem fim do Hegemon, na verdade.

O caso de genocídio da África do Sul contra Israel é flagrantemente necessário para reverter estas violações flagrantes do sistema internacional, e será quase certamente o primeiro de muitos desses litígios contra Israel e os seus aliados para devolver o mundo à estabilidade, à segurança e ao bom senso.

Fonte: The Cradle