Novos ataques contra os trabalhadores avançam na Câmara dos Deputados: a MP 881. A nova medida provisória acabará com folga aos domingos, permitindo que todas as categorias possam trabalharam nestes dias. A MP virá para precarizar ainda mais, retirar mais direitos dos trabalhadores de domingo a domingo, em nome do lucro dos patrões.
Como a reforma da previdência não foi o suficiente para a maximização dos lucros dos capitalistas, o governo fascista vem com mais essa reforma que aprofunda a precarização e as condições de vida de quem trabalha.
Assim como foi aprovado a reforma da previdência em segundo turno na Câmara dos Deputados, o Senado acelera para aprová-la até o dia 02 de outubro. Desse modo Bolsonaro e seu capacho Rodrigo Maia fica com o caminho livre para destruir a CLT com uma nova reforma trabalhista, processo este iniciado por Michel Temer em 2017.
Conheça os 6 pontos da MP 881: a medida que vai contar cada minuto e te fazer trabalhar de graça aos domingos
Juntas, os 6 pontos mantidos garantem que cada minuto dos trabalhadores sejam sugados à níveis cavalares pela patronal, como expõe o elemento do controle de ponto. A MP permitirá que o registro de ponto da jornada regular, ou seja, jornada pela qual o trabalhador foi contratado, fique livre de controle e somente horas extras, que não estejam dentro desta jornada seja anotada.
Por um lado, essa parte da MP garante que cada segundo dos trabalhadores, como por exemplo de possíveis atrasos mínimos, seja ofensivamente monitorado pelos patrões. Por outro lado, esta MP também irá abrir ainda mais espaço para jornadas maiores, impondo horas extras maiores e ainda mais frequente aos trabalhadores.
O controle do ponto será feito por acordo individual ou coletivo, sobrepondo à atacada CLT anotando apenas os horários que não coincidam com os regulares. Desde a aprovação da reforma trabalhista de Temer, dados já indicaram que a maioria dos acordos coletivos ficam parados na justiça.
Em 2018, 74% das negociações entre patrões e trabalhadores ficaram travadas, e além disso, processos trabalhistas também reduziram, uma vez que a reforma impôs que, caso o trabalhador perca, deve indenizar o patrão em multa e gastos com advogados.
Dois pontos dessa nova MP da precarização elevarão ainda mais o nível de exploração dos trabalhadores, ampliando as péssimas condições daqueles que trabalham no comércio, mas também avançando para todas as categorias. O trabalho no domingo, atualmente é remunerado e o trabalhador recebe uma série de compensações pelo serviço desempenhado. Com a MP, os trabalhos no domingo se tornarão mais frequentes, e a remuneração dobrada prevista em lei pode deixar de ser paga pelo patrão caso seja oferecida uma folga compensatória.
À primeira vista, pode parecer um “benefício”, contudo a medida impõe que os brasileiros trabalhem mais domingos de “graça”, perdendo tais benefícios, em troca de uma folga que cairá em um dia escolhido arbitrariamente pelos patrões.
Ou seja, na prática, esqueça os domingos de lazer a cada 28 dias: essa medida vai permitir que categorias como professores e bancários trabalhem aos domingos.
Veja abaixo 6 pontos que foram mantidos por Maia e pelo congresso na MP que vai precarizar ainda mais as condições de trabalho:
1) Autorização pra trabalho nos domingos e feriados
2) Trabalho aos domingos com remuneração dobrada, o que não ocorrerá em caso de folga compensatória.
3) Permissão de registro de ponto por exceção à jornada regular, anotando apenas os horários que não coincidam com os regulares. Isso será feito mediante acordo individual ou coletivo
4) Ampliação de 10 para 20 do número mínimo de funcionários de uma empresa em que é obrigatório controle de jornada de trabalho
5) Emissão de Carteira de Trabalho preferencialmente em meio eletrônico
6) Extinção do e-social
Fonte: esquerdadiario
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