Decisão de Toffoli derruba liminar de Fux que proibia a imprensa de publicar qualquer declaração do ex-presidente
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está liberado para dar entrevistas a veículos de comunicação que tenham pedido autorização para falar com ele na prisão. A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e foi divulgada nesta quinta-feira (18).
A liminar de Toffoli suspende decisão do ministro Luiz Fux de setembro de 2018, que proibia Lula de dar entrevista ou fazer declarações “a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”.
A decisão de Fux foi, na verdade, a suspensão de outra liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal Folha de S. Paulo a entrevistar o ex-presidente na prisão, em Curitiba (PR).
Além de cassar a permissão e estender a outros veículos de comunicação a proibição, a decisão de Fux também determinava que, caso a entrevista já tivesse sido realizada, ela não poderia ser divulgada.
À época, juristas identificaram a decisão como caso de desrespeito à lei e à censura.
Cumprimento imediato
Imediatamente após a decisão, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara, e Paulo Teixeira (PT-SP), juntamente com o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), protocolaram uma petição junto ao STF pedindo o “efetivo cumprimento” da decisão que autoriza o ex-presidente Lula a dar entrevista à jornalista Mônica Bérgamo, da Folha.
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