“Reforma Judicial” Mexicana: Faça O Que Dizemos, Não Faça O Que Fazemos

No México e, de modo mais amplo, na América Latina, o envolvimento intrusivo em tais assuntos é a maneira menos promissora de fazer amigos e influenciar pessoas.

Stephen Karganovic

No início de outubro, Claudia Sheinbaum foi investida como a nova presidente do México, sucedendo Andrés Manuel López Obrador (também conhecido como AMLO) no término de seu mandato de seis anos. A Sra. Sheinaum é membro do Morena, o partido político populista fundado e liderado por AMLO. As relações de AMLO com os Estados Unidos em geral não têm sido tranquilas por causa de sua insistência feroz no respeito incondicional à soberania mexicana e ao direito do México de seguir um curso independente na governança doméstica e nas relações exteriores. Significativamente, sob sua supervisão, o México expressou interesse em se associar mais estreitamente às nações BRICS e talvez até mesmo se candidatar para se juntar ao grupo em algum momento.

Ao longo do caminho, sob López Obrador, o governo mexicano parecia nunca perder uma chance de irritar seu vizinho ao norte. (Para uma visão geral dessas relações turbulentas, veja aqui e aqui.) Isso foi demonstrado graficamente em 2019, quando o presidente boliviano Evo Morales buscou e obteve asilo no México após ser ilegalmente deposto em seu país por interesses corporativos norte-americanos liderados por Elon Musk , com pelo menos a aprovação tácita do governo dos EUA.

A Sra. Sheinbaum está publicamente jurando fidelidade ao legado de AMLO e até agora a transição parece ter sido executada sem nenhuma indicação visível de ruptura política. Isso é muito bom, mas, nesse aspecto, a política latino-americana oferece alguns exemplos notáveis de traição post festum . A performance vira-casaca do presidente pseudoperonista da Argentina, Carlos Menem, que traiu seus compromissos de campanha e mudou para o neoliberalismo praticamente no dia seguinte à sua posse, é uma ilustração que imediatamente vem à mente.

Uma falta semelhante de escrúpulos ideológicos foi demonstrada pelo político equatoriano Lenin Moreno , que foi eleito presidente fingindo apoiar a agenda política de seu antecessor Rafael Correa, em cuja administração atuou como vice-presidente. Ele mostrou suas verdadeiras cores pouco depois de assumir o cargo. Em troca de um pesado empréstimo do FMI estendido ao seu governo, Moreno foi fundamental na expulsão de Julian Assange da embaixada equatoriana em Londres, o que levou à perseguição implacável e ao encarceramento de Assange. Esse escândalo só foi encerrado recentemente com a libertação de Assange, mas somente após assinar um acordo de confissão de culpa onde, como ele mesmo disse, foi compelido a “se declarar culpado de praticar jornalismo” em troca de recuperar sua liberdade.

A Sra. Sheinbaum não deu nenhum sinal visível de renegar os compromissos políticos que garantiram sua eleição esmagadora, mas, só por segurança, seria sensato ficar de olho na direção futura de suas políticas.

No plano doméstico, a posição que ela finalmente assume em uma intensa controvérsia que marcou os meses finais da presidência de AMLO pode se transformar em um teste decisivo de suas inclinações. Invocando o suposto obstrucionismo e ineficiência do judiciário mexicano, que ele acusou de ser excessivamente dependente de interesses oligárquicos domésticos e, portanto, por extensão, também das forças estrangeiras com as quais esses poderosos oligarcas locais estão alinhados, López Obrador usou sua confortável maioria legislativa para impulsionar um plano ambicioso para reformar estruturalmente o sistema judicial de seu país. Se a mudança drástica, tornando todos os cargos judiciais, do mais baixo ao Supremo Tribunal, eletivos e não mais por nomeação, se qualifica como uma verdadeira reforma, é, claro, nos olhos de quem vê. Mas dois fatos indiscutíveis surgiram. A mudança no procedimento pelo qual os juízes mexicanos serão escolhidos doravante, que se tornou lei no final de setembro, poucos dias antes de AMLO deixar o cargo, conta com o apoio esmagador dos cidadãos, provavelmente devido à imensa popularidade pessoal de López Obrador. O outro fato saliente que veio à tona quando o novo procedimento foi colocado no calendário legislativo é que a nova medida é extremamente impopular não apenas entre os interesses domésticos arraigados, que têm contado com os tribunais para bloquear e prejudicar a agenda social de AMLO, mas também entre o vizinho influente do México ao norte.

Tanto que se superou em falta de tato. Ken Salazar, embaixador dos EUA no México, pesou pessoalmente no debate , como ele disse “com base na minha experiência de vida apoiando o estado de direito”, ao emitir uma declaração severa em oposição à nova dispensa que obriga a seleção de juízes mexicanos por voto popular. Ele racionalizou suas objeções à lei com alegações de que ela representava “uma ameaça à democracia do México”, “ameaçaria as relações entre os dois países” e, finalmente, uma ameaça velada, de que poderia desencorajar investidores estrangeiros de arriscar seu capital na economia mexicana.

Por que investidores estrangeiros seriam desencorajados pela maneira como juízes mexicanos são selecionados não foi explicado adequadamente. Mas o Ministério das Relações Exteriores mexicano foi rápido em reagir a essas “sugestões amigáveis” apontando que em pelo menos 42 dos 50 estados americanos juízes (e em alguns casos promotores também, pode-se acrescentar) são eleitos popularmente sem danos aparentes à democracia.

Não se pode deixar de se perguntar sobre a inépcia diplomática dessa intervenção mal aconselhada nos assuntos domésticos de um país soberano que, além disso, por razões históricas, é conhecido por ser extremamente sensível a tentativas de interferência em seus assuntos domésticos. A má impressão criada não apenas no México, mas em toda a América Latina por essa gafe diplomática é reforçada pela flagrante inconsistência entre sermões pregados no exterior e o que é praticado em casa, especialmente devido aos esforços da atual Administração para impor limites de mandato aos juízes da Suprema Corte. Essa é uma medida que dificilmente promove a independência judicial. E adicionando insulto à injúria está o uso, para fins de castigo, de um oficial diplomático com sobrenome hispânico, que só pode ser percebido como um janízaro, para dar sermão ao governo anfitrião sobre um tópico doméstico que não é da sua conta.

Claramente, a manipulação do ex-presidente López Obrador com o sistema judicial do México ocorreu dentro do contexto de uma luta interna pelo poder institucional. No nível profissional, algumas dúvidas razoáveis poderiam ser levantadas sobre a conveniência e eficácia do novo mecanismo que ele escolheu introduzir para substituir o sistema anterior. Mas essa é uma questão puramente doméstica que deve permanecer fora do escopo de atores estrangeiros prudentes. No México e mais amplamente na América Latina, o envolvimento intrusivo em tais assuntos é a maneira menos promissora de ganhar amigos e influenciar pessoas.

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