‘Pandemia e autoritarismo. A responsabilidade do governo Bolsonaro pelas sistemáticas violações dos direitos fundamentais da população brasileira cometidos pela políticas impostas na pandemia de covid-19’ é o título oficial do acontecimento.
Desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) está no centro de um julgamento pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP), sob a acusação de ter cometido uma série de crimes contra a Humanidade. A 50ª sessão do chamado tribunal de opinião foi realizada simultaneamente em São Paulo e Roma. É a segunda sessão consecutiva tendo o Brasil como tema – a primeira envolveu danos ao Cerrado.
‘Pandemia e autoritarismo. A responsabilidade do governo Bolsonaro pelas sistemáticas violações dos direitos fundamentais da população brasileira cometidos pela políticas impostas na pandemia de covid-19’ é o título oficial do acontecimento. O TPP recebeu uma solicitação de quatro instituições: Comissão Arns de Direitos Humanos, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coalizão Negra por Direitos e Internacional de Serviços Públicos (ISP), que apontam “aumento da hostilidade e da violência” contra grupos minoritários.
O julgamento teve transmissão pelo canal da Comissão Arns no YouTube, pelos canais da Coalizão Negra, da Apib e da ISP (o sindicato global PSI, na sigla em inglês).
Pandemia
“(As instituições) Sustentam que o presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e seu governo contribuíram intencionalmente para o agravamento da pandemia no país, com seu discurso sobre medidas de proteção sanitária, com a recomendação de tratamentos ineficazes e com a demora e falta de transparência na aquisição de vacinas para os brasileiros”, relata o TPP.
Durante a audiência pública, o júri teve a oportunidade de verificar se houve violações e crimes contra a Humanidade por por parte do presidente e seu governo, atingindo as populações negra e indígena, além dos trabalhadores no setor de saúde.
A sessão, que prossegue até esta quarta-feira, tem formato híbrido, com eventos presencial e on-line. Um tribunal foi instalado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, região central da capital paulista. Representantes do TPP e o júri internacional participavam virtualmente.
Crime grave
Pela acusação, estavam inscritos para fazer uso da palavra as advogadas Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas, e Sheila de Carvalho, da Coalizão Negra, e o advogado Maurício Terena, da Apib. A defesa era exercida por um representante designado pelo governo brasileiro, ainda não definido.
O júri, por sua vez, foi presidido pelo jurista e ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, filósofo e professor da Universidade Roma Tre. Aos 81 anos, é um dos principais pensadores do Direito e crítico da execução da pena antes do trânsito em julgado (ou seja, antes de esgotados todos os recursos).
Criado em 1979, o TPP é, como se apresenta, “um tribunal de opinião internacional com competência para julgar qualquer crime grave cometido contra povos e minorias”. Suas decisões não têm efeito do ponto de vista jurídico para condenações, mas têm peso simbólico e influência.
Voz às vítimas
O júri contou com 12 integrantes, de diversas nacionalidades e especialidades, incluindo o brasileiro Rubens Ricupero, diplomata e ex-ministro. Além dele, Alejandro Macchia (cardiologista argentino) e Boaventura de Sousa Santos (professor emérito de Sociologia da Universidade de Coimbra); além de Clare Roberts (ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos).
Também integravam o júri Eugenio Raúl Zaffaroni (professor emérito da Universidade de Buenos Aires), Jean Ziegler (professor de Sociologia da Universidade de Genebra), Joziléa Kaingang (geógrafa e antropóloga brasileira da etnia Kaingang), Kenarik Boujakian (jurista e magistrada brasileira, nascida na Síria), Luís Moita (professor de Relações Internacionais da Universidade Autônoma de Lisboa), Nicoletta Dentico (jornalista e escritora), Vercilene Kalunga (advogada especializada em Direito Agrário e quilombola do Quilombo Kalunga) e Vivien Stern (intgrante da Câmara dos Lordes do Reino Unido).
Fonte: CdB
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