O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à COVID-19
O projeto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional e previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia.
O presidente não liberou os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro ao combate do coronavírus.
Ao explicar os motivos do veto ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro disse que modificar a destinação final de recursos através de uma emenda parlamentar, o projeto de lei “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda”.
“Ademais, o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes”, disse o presidente, citado pela Agência Senado.
O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Sputnik
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